STF afasta Aécio Neves do mandato e determina que político não pode sair de casa à noite
27/09/2017 07:46 em Destaque

Os ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta terça-feira (26) afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato para que foi eleito. O julgamento analisou medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o político mineiro foi denunciado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de executivos da empresa J&F.

 

Votaram pelo afastamento do tucano, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello entenderam de forma diferente e foram votos vencidos.

 

Após o julgamento, o advogado de Aécio Neves, Alberto Toron disse que vai pedir para que a corte reconsidere a decisão. De acordo com ele, a defesa vai provar que os argumentos da delação da JBS são improcedentes.

 

Além de afastar Aécio do mandato, os ministros também determinaram que o tucano não pode se ausentar de casa à noite, deve entregar seu passaporte e não pode se comunicar com outros investigados no mesmo caso, entre eles Andréa Neves, irmã do tucano.

 

No entanto, a decisão sobre o recolhimento noturno do político pode passar pela deliberação do plenário do Senado. De acordo com Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que é vice-presidente do senado, a decisão do Supremo impõe uma prisão domiciliar e, por isso, o plenário precisa se manifestar em 24 horas a partir da notificação do STF.

 

 

Reportagem, João Paulo Machado.

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